O Reajuste dos Planos de Saúde coletivos se tornou uma das questões mais debatidas no Poder Judiciário. Nos Juizados de Defesa do Consumidor, a pandemia trouxe à tona o aumento desmedido que surpreendeu os consumidores.
O artigo 13 da Resolução 156/07 da ANS – Agência Nacional de Saúde – regula os critérios de reajuste dos planos de saúde privados. Nele, está estipulado que os planos coletivos apenas informam os percentuais de reajuste à agência reguladora. Diferente dos planos individuais e familiares, Assim a ANS não determina o reajuste anual dos planos coletivos.
O aumento no valor dos planos de saúde coletivos, ultrapassando o índice anual da ANS, pode ser legal. Então desde que justificado pela busca do equilíbrio econômico-financeiro e pelo aumento da taxa de sinistralidade. Cada caso deve ser analisado individualmente.
ANS Divulga Reajuste Máximo de 6,91% para Planos de Saúde Individuais
Em 4 de junho de 2024, a ANS divulgou o percentual máximo de reajuste para planos de saúde individuais ou familiares. O índice, fixado em 6,91%, será aplicado entre maio de 2024 e abril de 2025. A decisão já foi publicada no Diário Oficial da União.
Após o cálculo e definição do índice pela ANS, o reajuste é aplicado pelas operadoras a partir da data de aniversário do contrato, no mês de contratação do plano. Logo a base anual vai de maio de 2024 a abril de 2025, com o teto máximo de aumento usado como referência até abril de 2025.
Por fim muitos consumidores já recebem boletos com valores excessivos, sem explicações das operadoras de planos de saúde. Então é preciso atenção ao cumprimento do dever de informação e transparência, conforme o artigo 6º do CDC.
Na prática, se os boletos omitirem informações sobre os índices aplicados ou se os reajustes forem ilegais e abusivos, as operadoras podem sofrer intervenção do Poder Judiciário. Este pode afastar a abusividade e a onerosidade excessiva ao consumidor.
Fonte: https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos
Notícias Relacionadas
Torta Vegetariana: Grão-de-Bico com Alho-Poró (Sem Glúten)
Se você busca uma opção que une sofisticação e bem-estar, a Torta de Grão-de-Bico com Alho-Poró é a escolha ideal. Surpreendentemente, a base feita com grão-de-bico entrega uma textura crocante e proteica, eliminando totalmente a necessidade de farinhas refinadas. Além disso, o recheio cremoso de alho-poró traz um sabor delicado e marcante que agrada até…
O que o Ozempic faz de bom ? Descubra agora o que acontece no seu organismo
: Esta matéria investiga o impacto da semaglutida no cenário esportivo e midiático em 2026. Analisamos como a substância redefine a performance e a saúde metabólica, equilibrando descobertas científicas com o bem-estar do trabalhador brasileiro. Um mergulho profundo sobre ciência, corpo e produtividade.
Treino na Escada: Tonifique Pernas e Glúteos Sem Sair de Casa
Subir escadas é um exercício poderoso que fortalece pernas e glúteos enquanto acelera o metabolismo. Este treino de dez minutos utiliza o método HIIT para maximizar a queima de gordura e o condicionamento cardiovascular. É uma alternativa prática, gratuita e extremamente eficaz para transformar degraus comuns em uma academia particular de alta performance.
